Efeito multiplificador da lide e cassação da liminar

 Sumário 1 Introdução 2 Apego ao instrumento processual da ditadura 3 Perigo de efeito multiplicador da lide 4 Contradições da tese do efeito multiplicador da lide 5 Considerações finais. 1 Introdução  Neste momento de pandemia em que as atividades econômicas estão restringidas por determinação das autoridades públicas, a capacidade contributiva dos agentes produtores de riqueza está sensivelmente reduzida. Ignorando essa situação os insensíveis legisladores federais e estaduais estão promovendo o…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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