Exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS


Prosseguindo na  série de exclusões do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS que teve início com o julgamento do RE nº 240.785-MG, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, o STF em apertada votação de 6 x 5 firmou a tese pela exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 835.818). Dessa forma, essas duas contribuições sociais sofreram novo esvaziamento em seu conteúdo financeiro,…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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