Imissão provisória

(Palestra proferida, no dia 26.4.99, no Curso de Desapropriação, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo) ………………………………………………………………………………….. Segundo o Direito Positivo: 1) Conceito: É aquela que antecede o pagamento do justo preço fixado por sentença transitada em julgado. Me parece que o princípio constitucional da previedade não tem aplicação em relação à imissão provisória. Não seria possível encontrar o justo preço sem a observância do contraditório. Por isso já…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.
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