Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 15, dezembro de 2007, ISSN 1676-4404

Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal?


Sumário 1 Introdução 2 O IPTU e o seu fato gerador 3 Conflito entre o IPTU e o ITR 4 Problemas de ordem prática 5 Conclusões 1 Introdução O crescimento da cidade com a progressiva expansão de zona urbana do município, inclusive, com quase a absolvição total da zona rural em algumas comunas, têm trazido problemas de ordem tributária para diversos munícipes, que sempre se dedicaram às atividades agropastoris. São…
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.