Importância do Direito Civil no âmbito do Direito Tributário

25/06/2013 (11 anos atrás)
1 comentário

Sumário: 1. Introdução. 1.1 Da utilização de determinada categoria jurídica por vários ramos do direito. 1.2 Dos critérios de superação dos conflitos aparentes de normas. 2 O conteúdo do art. 110 do CTN e sua  matriz constitucional. 3 Alguns casos de divergências doutrinárias e jurisprudenciais por conta da desconsideração do princípio da vinculação. 3.1 Do…

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Kiyoshi Harada
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista...

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