Tributário: Revista Digital
Volume 03, Número 4, junho de 2002, ISSN 1676-4404

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana


Sumário: 1.Matriz constitucional 2. Fato gerador 3. Conceito de zona urbana 4. Sujeito passivo 5. Base de cálculo 6. Imposto pessoal e imposto real 7. Imposto progressivo 8. Emenda Constitucional nº 29/2000 9. Legislação do Município de São Paulo 10 Conclusões – Conceito Notas 1. Matriz constitucional Nos termos do art. 156, I da Constituição Federal, cabe ao Município instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2. Fato gerador…
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.