Limites da penhora de ativos financeiros

05/06/2024 (2 semanas atrás)
2 comentários

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 833 que são impenhoráveis: […] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”. A caderneta de poupança veio à luz exatamente para a formação de um patrimônio para o fim de resguardar o mínimo existencial ou fazer…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Kiyoshi Harada
Verificado Exclusivo Brasil

Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista...

IN/RFB 2.198/2024 obriga os contribuintes à entrega da DIRBI para controle da fruição de benefícios fiscais
José Homero Adabo
24 horas atrás
Questões não superadas pela reforma tributária e pelo PLP 68/2024 no tocante à exportação de serviço
Thiago Paes Barreto
24 horas atrás
Demissão em massa dos profissionais da área tributária após a reforma
Isabella dos Santos Coelho
2 dias atrás
Operação crédito pirata – a importância do compliance na recuperação de créditos tributários
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
3 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
1 semana atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
3 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
5 dias atrás