Mais penduricalhos nas tarifas de luz por conta da pandemia

14/04/2020 (4 anos atrás)

Interessante notar que alguns princípios constitucionais não são observados por tradição, ao contrário, são implementados no sentido inverso, e nada acontece; tudo normalíssimo aos olhos dos aplicadores, inclusive, os do Judiciário. É o caso, por exemplo, do princípio previsto no art. 155, § 2º, III da CF com relação ao ICMS: III – poderá ser…

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Kiyoshi Harada
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista...

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