Nova previdência questionada no STF

A Associação de Juízes Federais – AJUFE -,  a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB -, a entidade representativa do Ministério Público, além de outras entidades corporativistas ingressaram com ação judicial perante o Supremo Tribunal Federal para ver declarada a inconstitucionalidade da tributação progressiva da contribuição previdenciária. A reforma previdenciária recém aprovada prevê alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 22%. No setor privado a alíquota máxima é de 14%,…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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