Novo enquadramento das operações de vendas de imóveis por optantes do lucro presumido

Como se sabe a maioria das empresas de porte médio ou pequenas empresas optam pelo regime do lucro presumido por oferecer mais segurança jurídica, ao contrário do regime do lucro real que oferece uma carga tributária menor, mas, apresenta um risco permanente para o contribuinte, não só pela complexidade de sua legislação, como também pelo seu dinamismo legislativo abrangendo normas de menor hierarquia expedidas por órgãos administrativos com frequência anormal.…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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