O que significa competência tributária

É frequente, na prática, confundir competência tributária com matéria relacionada a sujeito ativo de tributo, ou seja, a pessoa jurídica encarregada de fiscalizar e arrecadar o tributo. Na maioria dos casos o sujeito ativo é o titular da competência tributária, como ocorre nas hipóteses do imposto de renda, do IPI, do IPVA, do ISS etc. Em todas essas hipóteses, o titular da competência tributária (União, Estados e Municípios) instituem os…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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