Pejotização implica fraude fiscal?

Antes de abordar a matéria em epígrafe é preciso explicar resumidamente o que significa pejotização. A palavra pejotização tem conotação pejorativa e provém de pessoa jurídica, isto é, uma pessoa jurídica fica no lugar de uma pessoa física para contornar o vínculo empregatício. Com essa artimanha a empresa livra-se do pagamento das contribuições sociais patronais, além de desvencilhar-se das obrigações trabalhistas. Esse fenômeno ganhou projeção em época de dificuldades econômico-financeiras…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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