Planejamento tributário e norma antielisiva

Sumário 1 Introdução 2 Norma antielisiva geral 3 Frustrada tentativa de regulamentação do parágrafo único do art. 116 do CTN 4 Discussão da matéria no Conjur/Fiesp 5 Considerações finais 1 Introdução  Quando o nível de imposição tributária atinge o seu grau de saturação há uma tendência natural de os contribuintes buscarem o planejamento tributário, que outra coisa não é senão uma forma de buscar a elisão fiscal, trilhando o caminho…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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