Sumário 1 Introdução 2 Norma antielisiva geral 3 Frustrada tentativa de regulamentação do parágrafo único do art. 116 do CTN 4 Discussão da matéria no Conjur/Fiesp 5 Considerações finais 1 Introdução  Quando o nível de imposição tributária atinge o seu grau de saturação há uma tendência natural de os contribuintes buscarem o planejamento tributário, que…