Tributário: Revista Digital
Volume 01, Número 1, dezembro de 2000, ISSN 1676-4404

Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas


O tema aparentemente não oferece ou deveria oferecer maiores comentários em face da expressa disciplinação da matéria em nível de lei complementar aplicável no âmbito nacional. Ocorre que, na prática, a matéria a ser analisada a seguir é uma das que vem sendo dado um tratamento jurisprudencial equivocado de longa data. O CTN, em dois artigos, dispõe sobre a responsabilidade tributária dos sócios, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas…
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.