Responsabilidade tributária sem nexo causal

Sumário 1 Introdução 2 Atribuição de responsabilidade a terceiro 2.1 Responsabilidade solidária de terceiro 2.2 Responsabilidade pessoal de terceiro 2.2.1 Responsabilidade pessoal no caso de dissolução irregular de sociedade 2.2.2 Inovação legislativa por um Poder não vocacionado 3 Considerações finais 1 Introdução A responsabilidade tributária em seu sentido amplo  se assemelha a uma obrigação, isto é, um dever de  tornar efetiva a prestação. De fato, a responsabilidade tributária consiste no…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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