Tributário: Revista Digital
Volume 20, Número 62, setembro de 2019, ISSN 1676-4404

Segurança e desenvolvimento


Sumário 1 Introdução 2 O que é a segurança jurídica 2.1 A segurança jurídica e a atividade legislativa 2.2 A  segurança jurídica e a atuação do Judiciário 2.3  A segurança jurídica e a obediência à lei pela sociedade 2.4 A segurança jurídica e o crescimento econômico 3 A necessidade de sobrestar as três reformas tributárias em discussão no Congresso Nacional 1 Introdução  A Escola Superior de Guerra – ESG –…
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.