STF e questões tributárias

Neste momento em que o Congresso Nacional tende a destruir o Sistema Tributário Nacional, habilmente esculpido pelo legislador constituinte originário, é importante lembrar a ação construtiva do Supremo Tribunal Federal que, a dura pena, conseguiu pacificar grande parte dos conceitos de direito tributário nesses 32 anos de vigência do sistema implantado pela Constituição de 1988. Pretender sua substituição por um sistema tributário inteiramente novo, cheio de imprecisões técnicas e com…
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Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
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