Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 6, junho de 2003, ISSN 1676-4404

Taxas de Lixo


Sumário 1. Introdução 2. Taxa de resíduos sólidos domiciliares 3. Taxa de resíduos de serviços de saúde 4. Taxa de fiscalização dos serviços de limpeza urbana 5. Conclusões 1. Introdução A Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar, embutida na Taxa de Limpeza Pública, após declaração de sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, por conter na composição de sua base de cálculo, elementos próprios para integrar a base de cálculo do…
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.