Na sucessão tributária, o que interrompe o prazo prescricional?

14/11/2017 (7 anos atrás)
1 comentário

A sucessão de uma empresa por outra é fenômeno corriqueiro nas relações econômicas. Também é bastante comum que as execuções fiscais ajuizadas contra a antecessora sejam redirecionadas para a sucessora, com base no art. 129 do Código Tributário Nacional (CTN). Num texto anterior, enfrentei a questão de como o prazo prescricional se aplica a situações…

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Henrique Napoleão Alves

Doutor em Direito (UFMG). Sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Professor Adjunto da Faculdade Milton...

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