Quando começa a decadência no imposto sobre doação?

Em 2007, uma senhora de idade recebeu uma doação de cem mil reais de seu muito idoso pai. No ano seguinte, preencheu e enviou a Declaração relativa ao Imposto de Renda, informando a doação à Receita Federal. Agiu de boa-fé, seguindo orientações de um contador amigo da família; não sabia que tinha o dever de informar a doação para a Receita Estadual (via Declaração própria) e de recolher o imposto…
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Doutor em Direito (UFMG). Sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Professor Adjunto da Faculdade Milton Campos. Ampla experiência na litigância tributária. Especialista na elaboração de Pareceres.
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