Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 14, junho de 2007, ISSN 1676-4404

Aspectos relevantes na doutrina e jurisprudência sobre a Contribuição Social ao Seguro de Acidente do Trabalho – SAT

Sumário 1. Propósito 2. Definição 3. Destino 4. Base Legal 5. Elementos Tributários 6. Entendimento doutrinário 7. Entendimento jurisprudencial 8. Pontos em discussão na doutrina e em nossos Tribunais 9. Meio processual 10. Conclusão Fonte de pesquisa 1. Propósito Com base na doutrina e na jurisprudência dos nossos Tribunais, apresentamos este trabalho com a finalidade de demonstrar as questões discutidas sobre a contribuição social ao seguro de acidente do trabalho…