Tributário: Revista Digital
Volume 09, Número 17, dezembro de 2008, ISSN 1676-4404

O princípio da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro


Gaste  mais  horas realizando que sonhando, fazendo que planejando, vivendo que esperando porque, embora quem quase morre esteja vivo, quem quase vive já morreu! Luis Fernando Veríssimo Sumário 1 Introdução 2 Os princípios e as normas jurídicas 3 O ordenamento jurídico e a aplicação dos princípios jurídicos 4 Sistema constitucional tributário e os seus princípios próprios 5 O princípio da igualdade em matéria tributária 6 O princípio da capacidade contributiva 7…