Professor Titular de Direito Tributário da UFC. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 5a Região.

17 anos
Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte

Sumário 1. Introdução 2. O Dano Indenizável 3. A Responsabilidade do Estado 4. A Responsabilidade Pessoal do Agente Público 5. As vantagens da responsabilidade pessoal 6. Questão da insegurança ...

17 anos
O exemplo da CPMF

Não vamos analisar a CPMF. Mostrar seus defeitos ou virtudes. Vamos apenas apontar o exemplo do que com ela está acontecendo para demonstrar que os governantes, como temos dito, não têm o menor respei...

18 anos
Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar

Alguns juizes, em algumas Seções Judiciárias Federais, tem entendido que, sendo o valor dos bens penhorados insuficiente para o pagamento total do crédito tributário em execução, não devem ser conheci...

18 anos
Código de defesa do contribuinte

Fiscais de tributos, em nota de uma entidade da classe, apelam aos Senadores da bancada cearense no Congresso Nacional para que votem contra o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contrib...

18 anos
Prova do ato coator

Há quem sustente que em qualquer caso o impetrante do mandado de segurança deve fazer a prova do ato coator, sob pena de ter indeferido o seu pedido liminarmente. Sem a prova do ato coator não se esta...

18 anos
As tabelas do Imposto de Renda

A imprensa vem noticiando já faz algum tempo manifestações no Congresso Nacional a respeito da correção das tabelas do imposto de renda de pessoas físicas. A oposição e até alguns parlamentares govern...

19 anos
Extinção dos Depósitos para a Garantia do juízo

A doutrina jurídica do Direito construiu, ao longo de séculos, conceitos que não podem ser ignorados pelos que elaboram, ou aplicam as normas, sem graves prejuízos para a Ciência do Direito e para a o...

19 anos
A compesação do Direito Tributário

Sumário: 1. Introdução 2. A compensação no Direito Privado. 3. A compensação no Direito Tributário. 4. O regime jurídico da compensação. 5. Outras questões relevantes 1.Introdução A compens...

19 anos
Inconstitucionalidade da Lei

A ação de controle de constitucionalidade das leis tem como objeto a própria lei, a lei em tese, e não diz respeito à esta ou àquela situação concreta em que esta esteja sendo aplicada. Diz respeito a...

19 anos
Tributação, Capital e Trabalho

Uma das bases mais universais da tributação no mundo atual é a renda que, por definição, é crescimento patrimonial resultante do capital, do trabalho, ou da combinação desses dois fatores. Verifica-se...

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