Tributário: Revista Digital
Volume 06, Número 11, dezembro de 2005, ISSN 1676-4404

Créditos de carbono: natureza jurídica e tratamento tributário

Sumário 1. Convenção-quadro das nações unidas sobre mudança do clima e o protocolo de quioto: Esboço histórico 2. Métodos para a redução da emissão dos gases de efeito estufa: Reduções de emissão certificadas 3. Natureza jurídica dos créditos de carbono 4. Aspectos tributários relevantes 5. Conclusão Notas Desde a Revolução Industrial, as alterações no clima do planeta, causadas em virtude de ações predatórias do ser humano, também denominadas ações antrópicas,…
Advogado do escritório Attie & Ramires Advogados em São Paulo, SP. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.