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"Aquisição de participação societária com ágio por expectativa de rentabilidade futura – Goodwill"

Existência de incorporação com possibilidade de exclusão do Goodwill no LALUR , desde que na observância das normas contábeis e da legislação societária. Desde que o Goodwill seja existente e regis...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"Juros e correção indevidos sobre os débitos tributários podem ser recuperados e afastados – Selic"

Uma questão que está passando desapercebido por muitos contribuintes é a forma de correção de débitos tributários em atraso.  A maioria dos Estados e Municípios utilizam índices locais (UFESPs, UFM...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso internet e a divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (1ª parte)"

Sumário 1. Introdução ao estudo da rede Internet 2. Conceituação jurídica do comitê gestor Internet 3.Análise técnica e estrutural do funcionamento da rede Internet 4. Desenvolvimento da Internet ...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"COFINS. PIS/PASEP. ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. DECRETO Nº 6.426, DE 2008, ART. 1º, III. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NA AQUISIÇÃO POR EMPRESA COMERCIAL REVENDEDORA"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7005, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 14/07/2020, seção 1, página 268)   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"IRPJ. CSLL. INCORPORAÇÃO. INCORPORADA SUJEITA AO LUCRO PRESUMIDO E REGIME DE CAIXA. INCORPORADORA SUJEITA AO LUCRO REAL. PROCEDIMENTOS PARA FINS DE INCORPORAÇÃO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 91, DE 14 DE JULHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 23/07/2020, seção 1, página 50) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCORPORAÇÃO. INCORPOR...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Regime de caixa e distribuição de lucros no regime tributário do Lucro Presumido"

O regime tributário do Lucro Presumido permite o reconhecimento de suas receitas para fins de cálculo dos tributos federais (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social Lucro Líquido, Progra...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"COFINS. PIS/PASEP. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 43, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 32) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CO...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Empresas podem receber retroativo de 5 anos com novo entendimento do Fisco"

Após muitas discussões e divergências de entendimentos sobre o enquadramento dos incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimentos objetivando sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"RS – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas Elétricas, Diodos e Aparelhos de Iluminação – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progre...

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