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"TRF1: Não incide contribuição para o PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito"

A 8ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por uma cooperativa de crédito contra a sentença, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que denegou a segurança prete...

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"CARF: IRPJ. Cooperativa de crédito. Resultado do ato cooperativo. Não incidência do IRPJ"

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2001 COOPERATIVA DE CRÉDITO. RESULTADO DO ATO COOPERATIVO. NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ. O resultado das operações das coopera...

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"IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro focalizaremos nossos estudos sobre a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre as oper...

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"A Prova no Direito Tributário"

O que é e qual a importância da prova em matéria tributária, ônus da prova em matéria tributária, dever de a Administração fundamentar o lançamento em provas, esses são alguns dos tópicos tratados nes...

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"Controvérsias sobre a validade da Lei n. 13.606/2018"

A Lei n. 13.606/2018 trouxe modificações importantes à Lei n. 10.522/2002 ao nela inserir, dentre outros, os arts. 20-B e 20-E. Em resumo, esses dispositivos permitem à Fazenda (1) comunicar o nome...

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"Contribuição Previdenciária – Não incidência – Atualização do tema – Como vem decidindo o STF, STJ E O CARF"

I – 1/3 DE FÉRIAS (ABONO), AVISO PRÉVIO INDENIZADO, SALÁRIO-MATERNIDADE, PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE STJ (1ª SEÇÃO)  Em 2012 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tin...

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"Retirada de despesas aduaneiras do valor aduaneiro – Base de Cálculo do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS e ICMS"

ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS O Decreto 6.759/2009 dispôs integrar o valor aduaneiro, dentre outros, independentemente do método de valoração utilizado: a) o custo de transporte das mercadorias imp...

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"COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ"

Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO 3 - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO CUMULATIVO 4 – O QUE MUDA COM O CONCEITO DE INSUMOS DECIDIDO PELO STJ 5 - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO ...

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"Resumo da polêmica sobre a incidência do ICMS sobre a TUSD e a TUST"

I – EVOLUÇÃO DO TEMA NA CONSTITUIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR E JUDICIÁRIO A Constituição Federal previu para viger provisoriamente, até que lei complementar viesse dispor acerca da tributação sobre energia...

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"Parecer sobre compensação tributária antes do trânsito em julgado"

Diuturnamente vemos o judiciário proferindo decisões que reconhecem inconstitucionalidades/ilegalidade em matéria tributária, reconhecendo que o contribuinte pagara tributo indevidamente. De regra,...