1 ano Adicionou aos favoritos:
"Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins"

A 8ª Vara Federal de Campinas (SP), por entender que é indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. - Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedade...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Da não Tributação das Cooperativas de Crédito pelo PIS e COFINS"

Podemos conceituar as Cooperativas que funcionam no Brasil como sociedade de pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de pro...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS"

As sociedades de crédito estão impedidas de praticar atos não cooperativos, uma vez que as transações ocorrem entre a cooperativa e seus associados, salvo previsão normativa em sentido contrário. Com ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"STJ: cooperativa de crédito é isentas da Cofins quando empresta dinheiro a seus associados"

São isentas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) as cooperativas de crédito que, mediante a captação de recursos, empréstimos e aplicações financeiras, buscam fomentar os...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Carf considera insumos de PIS, os gastos na contratação de fretes na mesma empresa"

A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A utópica restituição da base de cálculo presumida maior que a efetiva"

É comum na comercialização de produtos submetidos à sistemática do ICMS na modalidade substituição tributária (“ICMS-ST”), muitas vezes haver diferenças entre a base presumida utilizada para calcular ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Dissolução irregular de empresa e redirecionamento da execução fiscal. Nova jurisprudência no STJ"

A recente decisão da 1ª Turma do STJ acende uma luz no final do túnel.   Para a abordagem do tema impõe-se conceituar o que seja a dissolução irregular de pessoa jurídica. No entendimento do STJ é ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Receita perde disputa sobre tributação na permuta de imóveis"

A permuta de imóveis não deve ser equiparada à compra e venda para efeito da incidência dos tributos devidos pelas empresas imobiliárias optantes pelo regime do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Tur...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Substituição Tributária – ICMS"

Instabilidades jurídicas decorrente de RE sem fundamentação.  Dos fatos e da legislação aplicável O presente estudo tem como objeto analisar a fundamentação e a justificação constitucional e leg...

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