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"STJ: Nova edição do Jurisprudência em Teses dispõe sobre IPI"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (8) a edição n° 118 da publicação Jurisprudência em Teses, intitulada "Imposto sobre produtos industrializados - I". A Jurisprudência em Teses é u...

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"STF: Negado pedido de exclusão do ICMS do cálculo da CPRB"

O STF negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da Fazend...

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"Sentença – Exclusão ICMS, ISS, PIS e COFINS da Base de Cálculo da CPRB"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000355-74.2018.4.04.7200/SC IMPETRANTE: OSW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS S...

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"Sentença – exclusão da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, da CSLL e do IRPJ o valor relativo a crédito presumido de ICMS"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000354-89.2018.4.04.7200/SC IMPETRANTE: OSW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS S...

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"Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica"

Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, po...

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"CARF: IRPJ. Cooperativa de crédito. Aplicações financeiras. Atos cooperativos. Não tributação. Tributação reflexa – CSLL"

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO TRIBUTAÇÃO. A efetiv...

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"CARF: IRPJ. Cooperativa de crédito. Aplicações financeiras. Atos cooperativos. Não tributação. Tributação reflexa. CSLL"

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2006, 2007 COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO TRIBUTAÇÃO. A efetivação de aplicações...

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"PIS/PASEP. COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 15/08/2018, seção 1, página 109)   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CUMULATIVIDADE. BA...

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"SENTENÇA – EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011045-65.2018.4.04.7200/SC IMPETRANTE: BENDINI LOGÍSTICA LTDA ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS SENTENÇA...

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"Distribuição Desproporcional de Lucros Aprovada no Carf"

A ampla liberdade de contratar é um traço característico na esfera do Direito Privado, notadamente no âmbito das relações societárias, em especial nas sociedades contratuais como é a Limitada. As e...

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