3 anos Adicionou aos favoritos:
"Substituição tributária do ICMS. Prejuízos causados às empresas por decisões judiciais equivocadas"

Não é possível compreender a matéria concernente à substituição tributária do ICMS para frente sem consideração de todos os aspectos do fato gerador da obrigação tributária. A descrição legislativa ab...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado"

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950), a 2ª ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ: Publicado acórdão que determina o conceito de insumo para PIS/COFINS"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (24), o acórdão do Recurso Repetitivo que determina o conceito de insumo, para efeito do creditamento relativo às contribuições ao PIS e à COFINS. S...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ"

É sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditamento da CO...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Decisão do STJ sobre Cofins e PIS e o conceito de insumos da Cofins e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos"

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS 3- OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES 4– OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA 5– AS RECENTES...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste presente Roteiro abordaremos os aspectos legais concernentes ao instituto da retenção na Fonte sobre serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado referentes às contribui...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: O roteiro a seguir discorrerá sobre os principais pontos legais que devem ser observados no que tange a retenção do INSS sobre serviços tomados mediante a cessão de mão de obra ou empreitada. ...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro será abordado os principais pontos que os contribuintes devem observar quanto ao conteúdo e preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Sumá...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"ISS – Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria"

Na prática é comum deparar-se com a exigência de ISS sobre os serviços de construção civil executados pelo proprietário do terreno e por conta própria. O fato de a incorporadora, dona do terreno onde ...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC recebida pelo Contribuinte na repetição do indébito tributário – Análise do tema pelo STF em sede de Repercussão Geral"

O Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 15/09/2017, entendeu por bem reconhecer a existência de repercussão geral do tema debatido nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.063.187/SC, reputando-se cons...

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