3 anos Adicionou aos favoritos:
"ISS. Tributação de franquia"

Há dúvida quanto à tributação de franquia (franchising) à luz da Lei Complementar n° 116/2003 que a incluiu na lista de serviços tributáveis, conforme item 17.08. Sobre o conceito de franquia ou fr...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Imposto sobre imposto"

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira vez que a...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"PIS e COFINS recuperação sobre o ICMS. O que recuperar?"

Com a publicação do acórdão no processo 574.706 que versa sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF resolve de imediato os questionamentos envolvendo os critérios para ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Após julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, outras teses ganham força"

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 15 de março de 2017 o Recurso Extraordinário (RE) 574706 na qual decidiu, por maioria dos votos, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Prescrição em matéria tributária em confronto ao julgamento do Resp 1.120.295/SP"

Resumo: Por meio do presente trabalho científico pretendo demonstrar a natureza jurídica e o regime tributário da norma de prescrição em matéria tributária, objetivando analisar suas proposições norma...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Prestadora de serviços de limpeza e conservação pode descontar e recuperar créditos de PIS e COFINS das suas operações"

As possibilidades de compensação tributária e recuperação de valores não compensados posteriormente De acordo com o previsto na legislação, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza e...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Tributação no Setor Elétrico: Não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição"

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo campo de incidência é definido pela Constituição Federal de 1988 em se...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Isenção de Imposto de Renda e distribuição de lucros no Simples Nacional"

A isenção do imposto de renda é sempre um tema que nos permite ampla discussão, mas que merece atenção especial em detalhes quando posto em prática e sendo desta forma, abordaremos nesse artigo alguma...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Planejamento tributário: Comparando o ponto de equilíbrio entre o lucro presumido e o lucro real"

O ponto de equilíbrio entre o lucro real estimado e o lucro presumido correto e justo se evidencia quando o valor do lucro apurado tiver a mesma carga tributária para as duas modalidades, isto é, quan...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Planejamento tributário: Ponto de equilíbrio entre Cofins e PIS cumulativos e não-cumulativos"

Devemos, analisar, ao lado do ponto de equilíbrio para o LUCRO REAL E PRESUMIDO, a forma a ser eleita em relação à apuração das contribuições PIS E COFINS. Para as empresas optantes pela forma pres...

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