4 anos Adicionou aos favoritos:
"Retenção ilegal da Receita Federal"

Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados. Resumidamente, f...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"ICMS Substituição Tributária e os seus reflexos sobre o valor que integra o custo da mercadoria para fins de créditos do PIS e da Cofins"

O ICMS-ST como integrante do valor de custo da mercadoria para fins de creditamento de PIS e Cofins, é uma questão que tem sido muito discutida, mormente em face de soluções de consulta com resultados...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Embargos à execução fiscal sem garantia do juízo"

A execução fiscal é fundada em título extrajudicial, a certidão de Divida Ativa – CDA – que deriva exclusivamente de obrigação decorrente de lei, ao contrário da execução comum que deriva de título ju...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Informações constantes de conta corrente do próprio contribuinte junto à Receita Federal (e aos fiscos estaduais e municipais) – Obtenção dessas informações via Habeas Data"

Desde 1997 vige lei federal (9.507/97), cujo artigo 1º, parágrafo único, dispõe considerar-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou possam ser transferid...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais"

O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma proces...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Novo CPC: Alguns Aspectos do Negócio Jurídico Processual"

Em meio às inúmeras inovações e polêmicas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), um ponto tem chamado atenção, trata-se do Negócio Jurídico Processual estabelecido, entre outros dispositi...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Isenção de multa adicional sobre FGTS"

O art. 1º, da Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social segundo a qual os empregadores, em caso de despedida de empregado sem justa causa, estariam sujeitos ao recolhimento de alíquo...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Conceito Tributário de Receitas Financeiras"

Entenda o que são Receitas Financeiras e saiba qual é o tratamento tributário dado elas Os valores pagos indevidamente ou a maior, bem como Saldo Negativo de IRPJ e Saldo Negativo de CSLL estão suje...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Pode a multa isolada ser exigida em concomitância à multa de ofício?"

Com a aprovação da Súmula nº 105, em 08/12/2014, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -, pacificou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação cumulativa de multa pela falt...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias"

Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunc...

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