5 anos Adicionou aos favoritos:
"Crédito Tributário de Combustíveis e Lubrificantes – Recuperação de crédito"

Combustíveis e lubrificantes utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a crédito de PIS e COFINS. De acordo com o inciso I...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Da aplicação de desconto incondicional na nota fiscal de venda de veículos e seus efeitos tributários"

O presente caso trata-se de se analisar quais os reflexos tributários sobre a concessão de descontos incondicionais na Nota Fiscal. Para tal análise, faz-se necessária a verificação de quais tributos ...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Aquisição de Insumos de Comerciantes Não-Contribuintes – O que é?"

Como previsto no Decreto 7.212/10, o estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, que adquirir insumo necessário para uso do seu processo produtivo, podendo ser material para embalagem, maté...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do Pis/Cofins – Importação"

Após longos anos de discussão, no dia 20 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal – S.T.F. declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercado...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"ICMS de importação é do Estado do destinatário"

O TJ/SC suspendeu crédito tributário exigido em execução fiscal decorrente de ICMS importação, por entender que a jurisprudência pacífica do STJ é que, nos casos de importação indireta, o tributo deve...

7 anos Adicionou aos favoritos:
"Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos"

1 - É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetiti...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"Planejamento Tributário com Enfase na Resolução do Senado nº 13 de 2012"

Estudo Tributário para importação e comercialização de produtos de acordo com as premissas estabelecidas pela Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012. Empresa estabelecida no Estado de Minas Gerais...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"Não incidência de INSS sobre os 15 primeiros dias de atestado médico, aviso prévio indenizado, 13º sobre aviso prévio indenizado, 1/3 constitucional de férias e salário maternidade"

Cotidianamente os responsáveis pela elaboração de folhas de pagamentos de milhares de empresas e instituições sem fins lucrativos se deparam com situações em que se devem ou não apresentar os valores ...

9 anos Adicionou aos favoritos:
"ICMS – Substituição tributária na operação interestadual"

CONSULTA A Consulente vem promovendo a operação de venda de lubrificantes para a empresa Arcelormittal Brasil S.A., situada no Estado de Minas Gerais, destinados ao uso no processo de industrializa...

14 anos Adicionou aos favoritos:
"Demanda contratada de potência elétrica: base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia a grandes consumidores"

Sumário 1. Introdução 2. Compreensão de termos técnicos da área de eletricidade 3. Demanda de potência contratada 4. Incidência do ICMS 5. Considerações finais Notas 1. Introdução As cresc...

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