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"TRF-5 analisará se aplicação, no mesmo ano, de mudanças sobre compensação de tributos é constitucional"

À pedido da 3ª Turma do TRF-5, o Plenário da corte irá analisar a constitucionalidade da entrada em vigor, no mesmo exercício financeiro, de mudança de regras sobre compensação de tributos federais. ...

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"Redução tributaria (PIS/COFINS) na contratação de mão de obra terceirizada"

Em tempos economicamente difíceis como este que estamos passando em função da pandemia na saúde muitas empresas acabam fechando suas portas por não terem caixa suficiente para perpassar pela crise. Em...

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"Tributação pelo regime do lucro presumido e a industrialização por encomenda"

Esse regime de tributação do imposto de renda aparentemente é muito simples. Seus contribuintes apuram o imposto de renda tendo como base de cálculo o valor correspondente a 8% da receita bruta em ...

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"Tributação de “Outras Receitas” no regime tributário do Simples Nacional"

Um tema que gera sempre muitas dúvidas é o tratamento tributário de outras receitas no Simples Nacional. O regime foi criado com o intuito de promover um tratamento diferenciado e incentivado para mic...

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"Responsabilidade tributária dos sócios nas empresas optantes pelo simples nacional"

Neste artigo será dissertado sobre a responsabilidade tributária dos sócios nas empresas. Poucos empresários sabem a responsabilidade que carrega ao constituir e baixar uma empresa, e até quando a res...

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"SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 25/03/2020, seção 1, página 49) Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO. A u...

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"CARF – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, SE CARACTERIZADA OPOSIÇÃO ILEGÍTIMA DO FISCO. TERMO INICIAL. 360 DIAS"

Número do Processo 13971.000193/97-13 Contribuinte BUNGE ALIMENTOS S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 11/03/2020 Relator(a) RODRIGO DA COSTA...

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"Lucro Presumido: Escrituração contábil ou Livro Caixa?"

O Lucro presumido é uma modalidade simplificada para empresas cujo faturamento não exceda ao montante de R$ 78.000.000,00 anuais. O contribuinte utiliza para apurar o Imposto de renda e Contribuição s...

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"Opinião: O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceiros"

Em virtude de recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça[1], uma discussão de certo modo “antiga”, ganhou atenção nos tempos atuais, qual seja, a limitação da base de cálculo das contribuições...

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"Direto do CARF: Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica"

A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade na...

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