1 ano Adicionou aos favoritos:
"STJ: Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL"

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) entendeu que independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis"

A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas decorrentes...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A empresa do Simples deve recolher o diferencial de alíquota (DIFAL)?"

"A aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL" é o título do TEMA 517 que está sendo julgado pelo SUPREMO (RE 970821). Quatro Ministros já se manifestaram pel...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Aporte de Capital – Investidor Anjo – Tributação – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho serão abordadas as questões inerentes à tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Situações Permissíveis para a Não Tributação do Ganhos de Capital (Pessoa Física)"

Introdução A pessoa física que auferir rendimentos oriundos de ganhos de capital está sujeita a tributação definitiva nos moldes da legislação tributária do Imposto de Renda Pessoa Física. Com o po...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"O Imposto de Renda das Pessoa Jurídica"

Sumário 1 – Introdução 2 - Lucro Real 2.2 - Apuração do Lucro Real 3 - Adicional de Imposto de Renda 4 - Pagamento por Estimativa Mensal 5 - Receita Bruta 6 - Da Suspensão ou redução do pagam...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Países com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados"

Introdução A Receita Federal do Brasil, eventualmente emite a atualização da relação de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. É o popular e conhecido Par...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Compensação de precatórios com débitos tributários ou não no âmbito do Município de São Paulo"

Sumário 1 Introdução 2 Evolução do instituto da compensação de precatórios 3 Regulamentação  da compensação pelo Município de São Paulo 4 Considerações finais. 1 Introdução A possibili...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Compensação de dívidas com precatórios – Alternativa a ser considerada pelos devedores tributários"

REGRA GERAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADCT) Precatórios no Brasil, como representação de dívidas contra os devedores entes públicos, União, Estados Federativos, Distrito Federal e Municípios, inclusi...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 202, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 28/06/2019, seção 1, página 92) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário  SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇ...

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