2 anos Adicionou aos favoritos:
"A cobrança de ICMS e a responsabilidade do sócio"

O art. 1.052 do Código Civil de 2002 dispõe que: Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Como tributar e declarar as Criptomoedas"

As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moedas nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” como “outros bens”, u...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras"

Há quatro anos escrevemos sobre o tema “Vantagens de ser S/A ou Ltda”. Nele discorremos sobre as vantagens das Ltdas sobre as S/As em relação a diversos aspectos, um deles, o PIS/COFINS sobre receitas...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ: Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL"

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) entendeu que independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis"

A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas decorrentes...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"A empresa do Simples deve recolher o diferencial de alíquota (DIFAL)?"

"A aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL" é o título do TEMA 517 que está sendo julgado pelo SUPREMO (RE 970821). Quatro Ministros já se manifestaram pel...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Situações Permissíveis para a Não Tributação do Ganhos de Capital (Pessoa Física)"

Introdução A pessoa física que auferir rendimentos oriundos de ganhos de capital está sujeita a tributação definitiva nos moldes da legislação tributária do Imposto de Renda Pessoa Física. Com o po...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"O Imposto de Renda das Pessoa Jurídica"

Sumário 1 – Introdução 2 - Lucro Real 2.2 - Apuração do Lucro Real 3 - Adicional de Imposto de Renda 4 - Pagamento por Estimativa Mensal 5 - Receita Bruta 6 - Da Suspensão ou redução do pagam...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Países com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados"

Introdução A Receita Federal do Brasil, eventualmente emite a atualização da relação de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. É o popular e conhecido Par...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Compensação de precatórios com débitos tributários ou não no âmbito do Município de São Paulo"

Sumário 1 Introdução 2 Evolução do instituto da compensação de precatórios 3 Regulamentação  da compensação pelo Município de São Paulo 4 Considerações finais. 1 Introdução A possibili...

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