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"Como Recuperar Contribuições Sobre Autopeças"

Na legislação tributária brasileira relativa à tributação de PIS e COFINS, há casos de revenda de Autopeças em que, conforme o caso, a alíquota será zero, por essa razão, esses valores pagos indevidam...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Prisão por dívida tributária é equivocada e gera graves incoerências"

Julgando o HC 399.109, o Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito tempo e que até então era corretamente repelida pela jur...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO.RENOVAÇÃO.  RECONDICIONAMENTO. PARTES E PEÇAS USADAS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 179, DE 31 DE MAIO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 19/06/2019, seção 1, página 36) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI  INDUSTRIALIZAÇÃO.RENOVA...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Decisão afasta retenção de INSS de optante do Simples Nacional"

O desembargador Valdeci dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve uma decisão que afastou a retenção de INSS de optante do Simples Nacional feita pela Receita Federal. O entendime...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro traremos as disposições contidas na IN RFB 1888/2019 que instituiu e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"IRPF. PERMUTA DE TERRENO COM CASA POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE CONSTRUÍDAS. EXCLUSÃO NA DETERMINAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 166, DE 28 DE MAIO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 06/06/2019, seção 1, página 32) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF  PERMUTA DE TERRENO COM ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"SIMPLES NACIONAL  RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE INGRESSOS PARA PRODUTORES DE EVENTOS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 171, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 30/10/2018, seção 1, página 21) ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL  RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE INGRESS...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A Natureza Jurídica do crédito presumido de ICMS e suas implicações na apuração do Imposto Sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o lucro líquido a partir da Lei Complementar nº 160/2017"

1 O CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS Inicialmente, convém antecipar que o vocábulo incentivo fiscal é um conceito amplo[1], que abrange modalidades específicas como a isenção, o diferimento, as hip...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho serão abordadas as regras gerais no que concerne à competência do ente responsável pela fiscalização bem como os registros que deverão ser efetuados no sistema único de fiscaliz...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Lucro Real ou Lucro Presumido – Empresas de Transportes de Cargas"

1. RELATÓRIO Cuida-se de parecer Jurídico na qual uma determinada empresa de TRANSPORTES DE CARGAS, indaga sobre qual o melhor regime tributário para as suas atividades empresariais. Salientamos...

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