PIS/COFINS – Aspectos sobre a não cumulatividade, conceito de receita e faturamento e exclusão do ICMS da base de cálculo

RESUMO Este artigo visa a analisar os aspectos sobre a não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS, o conceito de receita e faturamento bem como a exclusão do ICMS da sua base de cálculo. Para tanto, foi realizada uma análise da legislação aplicável à espécie, bem como um estudo a respeito da jurisprudência que enfrenta o tema, sendo, ao final, exposta a conclusão do autor. Palavras-chave: PIS/PASEP e COFINS; exclusão ICMS…
Foto de perfil
Henrique Wagner de Lima Dias. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Tributário – Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Curso de Extensão em Direito Tributário - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Curso de Extensão em Tributação sobre a folha de pagamentos – Escola Superior de Advocacia (ESA). Advogado no WFaria Advogados. Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Provedores de Outsourcing- ABRAPSA.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas