Iuri Moradillo Mello Alves

PRO

Advogado, Especialista em Advocacia Empresarial.

Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção “parcial”: uma visão crítica ao novo posicionamento do STF

Sumário 1. Considerações Preliminares 2. Da Jurisprudência do STF 3. Dos Conceitos Tributários Fundamentais 4. Da Não-Incidência, Imunidade, Isenção e Redução da Base de Cálculo 5. Da Isenção “Parcial” – Interpretação “Absurda” 6. Do Princípio da Não-Cumulatividade 7. Conclusões Referencial Bibliográfico

1. Considerações Preliminares

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal ...

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