RE 574.706 PIS/Cofins – ICMS exclusão da base de cálculo – Julgamento dos embargos pelo STF

05/05/2021 (3 anos atrás)

Nos dias de hoje, indiscutivelmente, a tese de maior relevância discutida no STF é aquela relacionada com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, cujo alcance preocupa a todos os seguimentos, dês a classe contributiva até o poder tributante e passa, necessariamente, pelos advogados que atuam na área tributária….

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Iran José de Chaves

Advogado formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, desde julho de 1979. Pós graduado em nível de especialização em Direito...

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