Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET/SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (2015).

20 dias Adicionou aos favoritos:
"STF irá esclarecer se é constitucional a Receita Federal cobrar multa de 50% no indeferimento de pedidos de compensação tributária"

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4905, que esta pautada para apreciação em novembro deste ano (2019), o STF se pronunciará sobre a constitucionalidade da aplicação de mul...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Regime jurídico de tributação pelo ISS dos cartorários e registradores públicos"

Sumário 1 Introdução 2 Dois regimes jurídicos de tributação do ISS 3 Natureza jurídica dos emolumentos 4 O equívoco da corrente majoritária 5 O STF não discutiu na ADI nº 3089 o regime jur...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impact...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da empresa quando provoca a inviabilidade da Atividade Empresarial"

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O infeliz parecer da PGR para modular a decisão sobre ICMS na base de PIS/Cofins"

No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reve...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Em Solução de Consulta, Receita nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins"

Uma empresa que atua no comércio de combustíveis consultou a Receita Federal sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contrariando a decisão do STF, o órgão neg...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Tributação pelo Lucro Presumido em 2019"

Primeiramente, cabe observar que o Lucro Presumido é o regime de tributação simplificado para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste Roteiro das penalidades relativas a obrigações acessórias nos termos da legislação tributária do ICMS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sumário 1 – Introdução 2 – ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins"

Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, sob o fun...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"A modulação do caso ICMS-PIS-Cofins e a irresponsabilidade fiscal"

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer opinando pela modulação pro futuro dos efeitos da decisão do STF no RE 574.706, proferida em março de 2017, que, através da sistemát...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas