Lawyer in Brazil. Partner at Sacha Calmon - Misabel Derzy Consultores e Advogados. Graduated in Law from UFMG. Master’s Degree and PhD in Tax Law from UFMG. Université de Nancy II: Diplôme Supérieur de d’Études Françaises (3e degré). Member of the Special Committee on Tax Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association. Scientific Director of Tax Law of the Brazilian Association of Tax Law (ABRADT). Director of the Brazilian Association of Financial Law (ABDF).

6 dias
Ives Gandra propõe questões desafiadoras sobre Direito Penal Tributário

A coluna de hoje assume formato inusitado por uma razão especialíssima. Trata-se de celebrar o Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU, há 44 anos suscitando debates sobre as mais candentes que...

1 mês
Agronegócio sujeita-se a imposto travestido de contribuição voluntária

A soja em vagem ou batida de produção mato-grossense goza de diferimento do ICMS nas operações internas àquele Estado (artigo 7º do Anexo VII do RICMS/MT). O diferimento é qualificado pelo Regulamento...

2 meses
IOF sobre o câmbio diferido das receitas de exposição segue controverso

A alíquota do IOF nas operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação é reduzida a zero pelo artigo 15-B, inciso I, do Decreto 6.306/2014. Isso, naturalmente, quando o e...

3 meses
Repetitivos não encerram debate sobre encargo legal das execuções federais

Há cerca de dois anos demonstramos nesta coluna que o encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, acrescido aos créditos tributários e não tributários da União e de suas autarquias e fundações, executados ...

5 meses
Não incide IR sobre restituição a advogados expulsos de Previdência

*A coluna de hoje, escrita em conjunto com minha sócia Carolina Schäffer, dá notícia de mandado de segurança coletivo que tivemos a honra de elaborar em nome da OAB-SP e em favor de 17 mil colegas des...

6 meses
Factoring trustee não é fato gerador do imposto sobre operações financeiras

As diversas atividades reunidas sob o conceito de factoring são assim descritas na Lei 9.249/95: “prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito...

7 meses
Rechaçada há quase 50 anos, prisão por dívida fiscal volta à pauta do STF

Em recente coluna com Pierpaolo Bottini, expusemos diversas razões pelas quais entendemos que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 163.334/SC, deve reformar o acórdão proferido pela 3ª Seç...

9 meses
Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado

A Constituição dispõe que o ITBI não incide na integralização em imóveis do capital de pessoa jurídica que não tenha por atividade preponderante a venda, a locação ou o arrendamento mercantil de imóve...

10 meses
São Paulo dribla a Constituição e barra a quitação de tributos com precatórios

Nossos entes políticos são exímios nas artes de cobrar e de constranger os devedores. Infelizmente, não revelam a mesma energia quando se trata de pagar o que devem. Mesmo a União acaba de proibir a c...

11 meses
Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas

A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira Pra tudo se acabar na quarta-feira (Tom Jobim/Vinicius de Moraes) Contrastando brusc...

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