Prazos de decadência e prescrição do crédito tributário no contexto da Reforma Tributária

24/04/2024 (4 semanas atrás)

O Projeto de Lei Complementar n° 20 de 2024, apresentado ao Plenário do Senado Federal em 12 de março de 2024, propõe alterações significativas na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional (CTN), visando reduzir os prazos de decadência e prescrição tributários. A justificativa para essa alteração está fundamentada…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Irina Bergman
Verificado Brasil

Gerente Jurídica e membro do Comitê de ESG na Cladtek, a maior fornecedora mundial de tubos de liga resistente à...

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
2 dias atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
3 dias atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
3 dias atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
4 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
4 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
2 dias atrás