Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 29, dezembro de 2014, ISSN 1676-4404

Incidência da contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatórias à luz da jurisprudência do STJ e do STF

Sumário
2. Das espécies tributárias
3. Das contribuições sociais
4. Princípio da legalidade
5. Análises da incidência da contribuição social sobre verbas de caráter indenizatório
5.1 Da contribuição previdenciária e sua natureza tributária
5.2 Da natureza jurídica das verbas de caráter indenizatório
6. Da hipótese de incidência e da base de cálculo
7. Base de cálculo da contribuição …

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Para citar em formato ABNT:
VALENTIM, Isaac. Incidência da contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatórias à luz da jurisprudência do STJ e do STF. Tributário: Revista Digital, Volume 15, Número 29, dezembro de 2014. [on-line]. São Paulo: Tributário, dezembro 2014. Disponível em:<https://tributario.com.br/isaacvalentim2/incidencia-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-verbas-de-carater-indenizatorias-luz-da-jurisprudencia-stj-e-stf/> ISSN 1676-4404