Por que os Estados instituem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal?

Com o objetivo de socorrer a situação crítica financeira e previdenciária dos estados, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foi autorizado por meio do Convênio 42/2016. O Convênio permite aos estados e ao Distrito Federal, a criação de condição para os incentivos fiscais e benefícios do ICMS ou redução de seu montante. O FEEF não se confunde com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), o qual tem…
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Pós graduada em Controladoria e Tributos e graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Carioca (UNICARIOCA). Técnica em Administração pelo SENAC Rio. Atuo na área desde 2016. Possuo conhecimento em obrigações acessórias de todos os Estados, legislações municipais e obrigações federais. Linkedin: linkedin.com/in/isabellasantos1/
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