Isaias Jonas de Andrade

PRO Exclusivo

Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG, SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais– SETCEMG, SI

Venda à Ordem (MG)

VENDA À ORDEM (MG)

O contribuinte do ICMS deverá nas operações relativas à venda à ordem adotar os procedimentos fiscais a seguir enumerados, atendendo dessa forma às exigências contidas no regime especial de tributação dessas operações.

(Artigo 304 do Anexo IX RICMS/02 – Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de ...

Nota Fiscal Eletrônica (Presunção de Ocorrência da Operação)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

(Presunção de Ocorrência da Operação)

A legislação pertinente dispõe que na ocorrência dos eventos abaixo indicados fica o contribuinte emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigado o seu registro:  

 

Emitente da Nota Fiscal Eletrônica:

→ a) Carta de Correção Eletrônica de NF-e;

b) Cancelamento de NF-e;

c) Evento Prévio de Emissão em Contingência;

d) Comprovante ...

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA

(Presunção de Ocorrência da Operação)

A legislação pertinente dispõe que na ocorrência dos eventos abaixo indicados fica o contribuinte emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigado o seu registro:  

 

Emitente da Nota Fiscal Eletrônica:

→ a) Carta de Correção Eletrônica de NF-e;

b) Cancelamento de NF-e;

c) Evento Prévio de Emissão em Contingência;

d) Comprovante ...

Nota Fiscal Eletrônica (Presunção de Ocorrência da Operação)

1. A legislação pertinente dispõe que na ocorrência dos eventos abaixo indicados fica o contribuinte emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigado o seu registro:

Emitente da Nota Fiscal Eletrônica: a) Carta de Correção Eletrônica de NF-e; b) Cancelamento de NF-e; c) Evento Prévio de Emissão em Contingência; d) Comprovante de Entrega da NF-e; e) Cancelamento ...

Controle do crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP) MG

1 – INTRODUÇÃO

Dentre outros tributos, também compõe o Sistema Tributário Nacional o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que ...

Corredor de importação TTS/MG

1 – INTRODUÇÃO

No Estado de Minas Gerais atualmente são concedidos sob a forma automatizada, por meio de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial Automatizado e-PTA-RE-Automatizado, os regimes especiais de tributação que estabeleçam tratamentos tributários setoriais (TTS) padronizados aplicáveis aos contribuintes que exerce dentre outras a atividades, a atividade de importação de ...

Comércio Eletrônico/e-Commerce (ICMS/MG)

TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS SETORIAIS (TTS)

Este sistema será autorizado em substituição aos créditos do ICMS decorrentes de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços no estabelecimento, mediante regime especial concedido pelo diretor da Superintendência de Tributação (SUTRI), que estabelecerá a forma, o prazo e as condições para a adoção ...

MG – Tratamento Tributário Setorial TTS/Aço

No Estado de Minas Gerais atualmente são concedidos sob a forma automatizada, por meio de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial Automatizado e-PTA-RE-Automatizado, os regimes especiais de tributação que estabeleçam tratamentos tributários setoriais (TTS) padronizados aplicáveis aos contribuintes que exerce dentre outras a atividades, da indústria de produtos de aço.

1. DIFERIMENTO ...

MG – Remessa de mercadorias em garantia

1. REMESSA MERCADORIAS EM GARANTIA

O estabelecimento, inclusive a oficina autorizada que, com permissão do fabricante, promove substituição de parte ou peça em virtude de garantia os procedimentos fiscais enumerados neste item.

2.21.1. ENTRADA DE PEÇAS DEFEITUOSAS A SEREM SUBSTITUÍDAS

Na entrada da parte ou peça defeituosa a ser substituída, o estabelecimento ou ...

Substituição tributária ICMS no transporte rodoviário de cargas (MG)

O ALIENANTE/REMETENTE de mercadorias (Débito e Crédito e a Indústria do Simples Nacional) inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo recolhimento do ICMS devido na respectiva prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas iniciado neste Estado, na ...

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"Startups (Planificação Tributária)"

Obrigado Pela tua Avaliação Ats. Isaías Jonas

Startups (Planificação Tributária)

1 – Introdução

A forma de constituição societária bem como a escolha por um determinado regime tributário, sob o qual a Startup irá operar será determinante para na formação dos seus custos, precificação e também da lucratividade da empresa.

2 – Conceito de Startup

São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com ...

Regime especial incentivos para desenvolvimento da infraestrutura (REIDI)

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um incentivo fiscal concedido pelo Governo Federal que consiste basicamente na desoneração de alguns tributos federais aprovado também pelo órgão regulador (ANEEL, ANP, ANTT, etc) cuja finalidade é desenvolver a infraestrutura do país.

1. SETORES INCENTIVADOS

A habilitação ao (REIDI) ...

Transferência de crédito acumulado de ICMS (Decorrente de Exportação)

Sumário

1. Não-Incidência na Exportação 2. Manutenção do Crédito de ICMS 3. Crédito Acumulado de ICMS 4. Transferência de Crédito Acumulado de ICMS Decorrente da Exportação 5. Utilização de Crédito Acumulado de ICMS Decorrente da Exportação 6. Impossibilidade da Transferência do Crédito de ICMS de Produto Primário 7. Demonstrativo de Crédito Acumulado de ICMS 8. Documentos Auxiliares Comprobatórios ...

SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras/INSS)

1. SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS

O SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) é o sistema da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) utilizado para prestar as informações necessárias para a aferição da obra de construção civil.

A partir da implantação do SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de ...

Tributação na Importação de Software de Prateleira e/ou Por Encomenda

Esta matéria tem como objetivo a análise do custo tributário a nível Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso, nas operações de importação de software no modal por encomenda ou de prateleira mediante utilização de suporte físico ou download.

A definição do custo fiscal na importação de software será definida ...

Confeitaria, padaria e panificação

Na apuração do ICMS dos estabelecimentos Confeitaria e Padaria é possível a adoção do Crédito Presumido do ICMS?

As Confeitarias e Padarias nas operações realizadas por elas estão sujeitas à ICMS na forma da Substituição Tributária?

Nas operações realizadas com produtos alimentícios haverá o benefício da base de cálculo reduzida do ICMS?

Respostas ...

Simples Nacional 2021

O Regime diferenciado e simplificado denominado de Simples Nacional é uma alternativa de enquadramento fiscal em relação ao Lucro Real ou Lucro Presumido conferido às empresas comerciais, industriais e prestação de serviços que não incorrerem nas vedações da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que ...

Restituição de tributos no regime Simples Nacional

1. COMPENSAÇÃO VALOR RECOLHIDO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE NO SIMPLES NACIONAL

A microempresa e a empresa de pequeno porte optante enquadrada no Simples Nacional pode no prazo de até 5 (cinco) anos, contados da data do pagamento, requerer a Restituição ou Compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao ...

Devolução de mercadorias

O que é e como funciona a devolução de mercadoria?

A devolução de mercadoria é quando o item comprado é enviado de volta à empresa após ter sido recebido/escriturado pelo contribuinte adquirente.

Note que já houve a aceitação do produto por ele, pois esse fato é importante para diferenciar o processo de ...

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