Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do contribuinte

06/02/2024 (3 semanas atrás)
4 comentários

1.TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO CONTRIBUINTE (Minas Gerais) A Lei Complementar nº 204, de 28/DEZ/2023 dispõe que a  partir de 1º de janeiro de 2024 saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade está amparada pela não incidência do ICMS sendo assegurado ao contribuinte a manutenção do  crédito do ICMS relativo às…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Isaias Jonas de Andrade
Verificado Exclusivo Brasil

Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas...

O ICMS e as diferentes formas de importação
Ivo Ricardo Lozekam
24 horas atrás
A confusa reforma tributária subverte a ordem jurídico-constitucional e desnorteia o intérprete
Kiyoshi Harada
2 dias atrás
EFD ICMS IPI NACIONAL: Registro 1601, saiba as informações que você está obrigado a enviar para o fisco
Marco Antonio Espada
2 dias atrás
Acordo Paulista – PGE-SP determina as regras para o uso de precatórios e créditos de ICMS para fins de transação
Thiago Santana Lira
7 dias atrás
ICMS SP – Tratamento fiscal adequado da realização das partes e peças na baixa de ativo imobilizado
Jefferson Souza
7 dias atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
1 semana atrás
Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 semanas atrás