Heranças: uma taxação anti-social Estado retira da sociedade para os seus cofres

O relatório do Deputado Virgílio Guimarães, sobre o PEC n 41/03 com substitutivo apresentado e aprovado pela Comissão, possui algumas características que merecem reflexão, mais do que o próprio texto, que a comunidade jurídica especializada tem considerado de duvidosa constitucionalidade e de redação inadequada. A primeira delas é que o relatório é socialista. Não esconde, seu eminente prolator, que o Estado deve retirar da sociedade, pelos instrumentos que cria, recursos…
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Professor emérito das Universidades Mackenzie, Paulista UNIP e Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME; Presidente do Centro de Extensão Universitária e do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
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