A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada

12/01/2024 (2 meses atrás)

Nos termos da Reforma Tributária aprovada, (EC 132/2023), os saldos credores de ICMS existentes quando da extinção do ICMS, para que sejam aproveitados deverão ser homologados previamente pelos respectivos entes federativos, na forma a ser definida em Lei Complementar. (Art.133 da CF) Uma vez homologados previamente por seu Estado de origem, o saldo credor do…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Ivo Ricardo Lozekam
Verificado São Paulo

Tributarista. Diretor do Grupo LZ Fiscal. Articulista da IOB, Thomsom Reuters. Membro do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário...

O ICMS e as diferentes formas de importação
Ivo Ricardo Lozekam
24 horas atrás
A confusa reforma tributária subverte a ordem jurídico-constitucional e desnorteia o intérprete
Kiyoshi Harada
2 dias atrás
ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
3 dias atrás
Acordo Paulista – PGE-SP determina as regras para o uso de precatórios e créditos de ICMS para fins de transação
Thiago Santana Lira
7 dias atrás
Os créditos do ICMS ST
Ivo Ricardo Lozekam
1 semana atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
1 semana atrás
Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 semanas atrás