O Ressarcimento do ICMS pago por Substituição Tributária

06/12/2022 (1 ano atrás)

A responsabilidade tributária por substituição, é quando se atribui a uma terceira pessoa, a responsabilidade pelo pagamento do imposto. Este terceiro não é o contribuinte de fato e, também não precisa estar necessariamente vinculado ao fato gerador do tributo. Temos a existência de dois personagens reais neste cenário. São eles, as figuras do Contribuinte Substituto…

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Ivo Ricardo Lozekam
Verificado São Paulo

Tributarista. Diretor do Grupo LZ Fiscal. Articulista da IOB, Thomsom Reuters. Membro do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário...

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