Corretoras de seguro poderão recolher a CSSL e a Cofins de forma menos onerosa

O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que as corretoras de seguro são consideradas meras intermediárias na captação de eventuais segurados, não sendo consideradas do grupo das instituições financeiras ao qual faz referencia o Art. 22 da Lei 8212/91. Tal decisão traz um alivio as empresas corretoras de seguro ao qual, segundo entendimento da Receita Federal devem recolher a titulo de COFINS a alíquota de 4%…
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