Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP Especialista em direito tributário pelo IBET Especialista em Gestão Pública pela UNIFESP
3 meses
A Segurança Jurídica no sistema jurídico brasileiro: A positivação pelo desvalor
Galderise Fernandes Teles[1] Jade Thomaz Veloso[2] Sumário 1 Introdução: Acepções do Termo Princípio 2 Entre Princípios – Regras e Normas Jurídicas 3 Princípio como Valor: Características 4 ...