Jade Thomaz Veloso

PRO

Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP Especialista em direito tributário pelo IBET Especialista em Gestão Pública pela UNIFESP

A Segurança Jurídica no sistema jurídico brasileiro: A positivação pelo desvalor

Galderise Fernandes Teles[1] Jade Thomaz Veloso[2]

Sumário

1 Introdução: Acepções do Termo Princípio 2 Entre Princípios – Regras e Normas Jurídicas 3 Princípio como Valor: Características 4 A Positivação pelo Desvalor 5 Considerações Finais Referências

1 – Introdução: Acepções do Termo Princípio

Ao trabalharmos com o direito como um corpo de linguístico de enunciados prescritivos válidos em determinado sistema jurídico ...

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