Tributário: Revista Digital
Volume 20, Número 60, junho de 2019, ISSN 1676-4404

A Segurança Jurídica no sistema jurídico brasileiro: A positivação pelo desvalor


Galderise Fernandes Teles[1] Jade Thomaz Veloso[2] Sumário 1 Introdução: Acepções do Termo Princípio 2 Entre Princípios – Regras e Normas Jurídicas 3 Princípio como Valor: Características 4 A Positivação pelo Desvalor 5 Considerações Finais Referências 1 – Introdução: Acepções do Termo Princípio Ao trabalharmos com o direito como um corpo de linguístico de enunciados prescritivos válidos em determinado sistema jurídico teremos que lidar inevitavelmente com os problemas da ambiguidade e…
Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP Especialista em direito tributário pelo IBET Especialista em Gestão Pública pela UNIFESP