ICMS versus serviços de comunicação

13/05/2002 (22 anos atrás)

Composição das Regras-matriz(es) de incidência tributária do ICMS A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação, tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com…

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João Damasceno

Advogado e Consultor Tributário em Salvador. Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia. Especialista em Direito Tributário pelo IBET -...

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